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O Banco de Ideias — A Tua Ideia Conta! é um projeto do Município de Câmara de Lobos, com o intuito de envolver democraticamente a Juventude de uma forma construtiva e participada na comunidade, através da criação de um pensamento dinâmico e crítico sobre o concelho onde se insere, permitindo que os jovens apresentem, debatam e concretizem ideias.

Dentro da lógica que a autarquia assumiu, de reforçar a qualidade da democracia, de aumentar a transparência, de ampliar o nível de responsabilização dos eleitos e de toda a estrutura municipal, e de incrementar o exercício da cidadania da Juventude a partir da adequação de políticas públicas municipais às suas necessidades e expectativas, é expectável que o Banco de Ideias — A Tua Ideia Conta! potencie um melhor exercício da cidadania, ao conferir à Juventude concelhia a possibilidade e responsabilidade de participar num processo de tomada de decisão que, colocando-a em contacto com a complexidade dos problemas inerentes à gestão de recursos públicos, torna este exercício mais informado e responsável.

Missão

O Município de Câmara de Lobos, através do presente Banco de Ideias — A Tua Ideia Conta!, pretende promover uma progressiva participação pública dos jovens na discussão e apresentação de ideias em matéria de juventude. A adoção do Banco de Ideias — A Tua Ideia Conta! inspira-se nos valores da democracia participativa e visa promover uma aproximação das políticas públicas locais às reais e expectantes necessidades dos jovens.

Objetivos

O Banco de Ideias — A Tua Ideia Conta tem como principais objetivos:

  • Fomentar a participação dos jovens em relação à comunidade;
  • Capacitar os jovens para a participação cívica consciente, informada e responsável;
  • Promover junto do público juvenil a consciencialização e o exercício dos direitos fundamentais;
  • Promover a aprendizagem não formal e as competências cívicas e sociais dos jovens.

Participação, Análise e Divulgação

Podem participar no Banco de ideias — A Tua Ideia Conta!, os jovens residentes no concelho de Câmara de Lobos, com idades entre os 16 e os 30 anos. A candidatura pode ser apresentada pelos jovens a nível individual ou em grupo (entre 2 a 5 elementos).

Cada jovem/grupo pode submeter, no máximo, duas ideias. As ideias terão de ser formalizadas através do preenchimento completo do formulário dentro do prazo estipulado para o efeito. A formalização das ideias implica a aceitação das regras do Banco de Ideias — A Tua Ideia Conta!, sem reservas e condições, por parte dos candidatos.

O Banco de Ideias — A Tua Ideia Conta! tem um ciclo anual dividido em três períodos distintos, cujo cronograma é definido pelo Executivo Municipal, mediante proposta do vereador com o pelouro da Juventude, pela seguinte ordem:

  • Apresentação de propostas por parte dos jovens;
  • Análise e seleção da(s) melhor(es) ideia(s) pelo júri;
  • Anúncio da(s) ideia(s) com potencial de implementação no município.

O Banco de Ideias — A Tua Ideia Conta! será apresentado e divulgado pelo Município de Câmara de Lobos à comunidade jovem através de iniciativas públicas e de outras formas de comunicação.

O Júri procede à avaliação do mérito das ideias e consequente admissão ou exclusão. São excluídas as ideias que não reúnam os requisitos necessários à sua implementação, designadamente por:

    a) Não apresentar todos os dados necessários à sua avaliação ou concretização

    b) O valor da proposta ultrapassar o montante a que se refere o artigo 4.º;

    c) Contrariar regulamentos municipais ou violar a legislação em vigor;

    d) Configurar a venda e/ ou aquisição de serviços a entidades concretas;

    e) Contrariar ou serem incompatíveis com planos ou projetos municipais;

    f) Estarem a ser executadas no âmbito dos documentos previsionais do Município e receber outro financiamento para o mesmo fim;

    g) Serem demasiado genéricas ou muito abrangentes, não permitindo a sua adaptação a projeto;

    h) Não serem tecnicamente exequíveis;

    i) Evidenciar aproveitamento indevido em prol de pessoa singular ou coletiva;

    j) Configurar projetos empresariais de índole pessoal ou que visem trazer benefícios, maioritariamente, ao(s) autor(es) do(s) projeto(s).

Após a análise dos atributos das ideias, o Júri, poderá solicitar os esclarecimentos que considere necessários para efeito de análise e avaliação das mesmas. Não obstante o previsto no número dois, mediante avaliação devidamente fundamentada quanto à elegibilidade das ideias e com base na pertinência e interesse público da mesma, o Júri poderá solicitar ao proponente a melhoria da proposta. A ideia vencedora será escolhida pelo Júri tendo por base a qualidade, exequibilidade e componente inovadora da ideia apresentada.

A ideia vencedora será implementada, contando com uma dotação até o montante máximo definido pelo executivo camarário para o efeito. Todos os participantes receberão um diploma de participação.

Os jovens que apresentem as melhores propostas, serão contemplados com um prémio-surpresa.


Banco de Ideias 23

O que é?

O Programa “Juventude Ativa” visa promover a ocupação dos tempos livres dos jovens, através da experimentação de contextos reais de trabalho de forma a contribuir para o desenvolvimento de competências essenciais à vida ativa, nomeadamente interpessoais, sociais e técnicas.

O programa tem como objeto estabelecer as normas de enquadramento e participação dos jovens munícipes no programa municipal denominado JUVENTUDE ATIVA, visando proporcionar aos jovens experiências iniciais de contacto com o mundo do trabalho, nomeadamente através da integração temporária e pontual, em organismo e/ou instituições públicas, sedeadas no concelho, com diversas áreas de atuação/intervenção.

Autorização Juventude Ativa

Objetivos

  • Possibilitar aos jovens um primeiro contacto com o mundo do trabalho;
  • Proporcionar uma oportunidade de experimentação em contexto real de trabalho, de forma a facilitar o desenvolvimento de competências essenciais à vida ativa, nomeadamente aos níveis do saber-fazer e saber-estar;
  • Promover nos jovens atitudes ativas, face à construção do seu futuro pessoal e profissional;
  • Potenciar a aquisição de competências interpessoais, sociais e técnicas.

Destinatários

O Programa Juventude Ativa destina-se a jovens residentes no Concelho de Câmara de Lobos, com idades compreendidas entre os 17 e os 25 anos (à data de inscrição) e que possuam a escolaridade mínima obrigatória.

Para este ano de 2023 estão disponíveis 58 vagas distribuídas por diversas entidades do concelho de Câmara de Lobos.

A decisão de admissão de candidatos é da competência do Presidente da Câmara Municipal ou do Vereador com o Pelouro da Juventude.

Entidades de Acolhimento

Os jovens candidatos têm a possibilidade de escolherem as entidades acolhedoras, tendo em conta as funções a desempenhar.

No âmbito do presente, e de forma a facilitar o desenvolvimento pessoal, profissional, social e relacional dos participantes, são entidades de acolhimento:

    a) Serviços municipais e serviços públicos, nomeadamente Casas do Povo e Juntas de Freguesias;

    b) IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social);

    c) Associações sociais, culturais e desportivas sedeadas no concelho;

    d) Entidades apoiadas no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo;

    e) Outras entidades/instituições que demonstrem reunir condições para acolhimento dos jovens.

Período de Atividade e Listas de colocados

O programa decorre nos meses de julho e agosto e os períodos de ocupação decorrem durante a semana ou aos fins de semana e feriados, não podendo exceder as seis horas diárias, nem ultrapassar o limite das trinta horas semanais. As listas dos jovens colocados, suplentes e excluídos serão publicadas na página oficial da Câmara, a partir da segunda quinzena de junho.

Inscrições

A candidatura ao programa é realizada online, mediante o preenchimento de formulário que estará disponível de 01 a 30 de abril. Depois de submeterem a inscrição recebem um email de confirmação.

A participação de jovens que, à data da inscrição, não tenham completado 18 anos, carece de autorização do encarregado de educação.

Para a candidatura ficar válida, devem enviar para o email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., no prazo máximo de 5 dias após submeter o formulário, os seguintes documentos obrigatórios (digitalizados ou por foto):

  • Fotocópia do cartão de cidadão (com autorização expressa para efeito do presente regulamento);
  • Comprovativo das habilitações literárias;
  • Comprovativo de morada;
  • IBAN (nº de identificação bancária de uma conta em que seja 1º titular);
  • Autorização do Encarregado de Educação (para menores de 18 anos.

Os jovens colocados no âmbito do presente programa têm direito a:

  • Um seguro de acidentes pessoais;
  • Uma compensação monetária no valor de 2€/hora;
  • Um certificado de participação.

Inscrição das Entidades de Acolhimento

As entidades de acolhimento devem apresentar a sua inscrição em altura a definir, através de formulário disponível na página oficial. A inscrição não acarreta qualquer custo financeiro para a entidade de acolhimento.


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