Detalhes

Atualizado em 07 outubro 2024

Declaração de Acessibilidade e Usabilidade

A Município de Câmara de Lobos compromete-se a disponibilizar o sítio Web Câmara Municipal de Câmara de Lobos, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

O sítio Web Câmara Municipal de Câmara de Lobos da Município de Câmara de Lobos está parcialmente conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.

II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade

Esta declaração foi atualizada a 2024-10-04.

De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

A. Avaliações automáticas levadas a efeito

B. Avaliações manuais levadas a efeito:

C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:

O sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.

III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web

Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web da Município de Câmara de Lobos, utilize, por favor, os seguintes meios:

IV. Outras evidências

A Município de Câmara de Lobos não apresentou, aquando do preenchimento da presente Declaração, outras evidências ou esforços para tornar o seu sítio Web conforme para com os requisitos de acessibilidade constantes do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.

V. Denúncia de situações de discriminação

De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).

A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.

Detalhes

Atualizado em 04 setembro 2024

O Cartão Municipal Sénior VIVA +, visa contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos idosos e para a promoção social deste grupo populacional no concelho de Câmara de Lobos.

Podem beneficiar do Cartão Municipal Sénior VIVA + todos os cidadãos, desde que preencham os seguintes requisitos cumulativos:

• Terem idade igual ou superior a 65 anos;
• Residirem no concelho de Câmara de Lobos.

O Cartão Municipal Sénior VIVA + deve ser solicitado na Divisão de Desenvolvimento Social da Câmara Municipal, mediante o preenchimento de uma ficha de adesão.

Para o efeito, os requerentes deverão apresentar os seguintes documentos:

• Fotocópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade, cartão de contribuinte e cartão de segurança social;
• Duas fotografias tipo passe.

O processo de candidatura é analisado pelos serviços competentes da Câmara Municipal e sujeito a autorização do Executivo Municipal, sendo a decisão comunicada ao candidato.

O Cartão VIVA + é emitido gratuitamente pela Autarquia em nome do titular, sendo o mesmo pessoal e intransmissível. Não obstante, o cartão é propriedade do Município de Câmara de Lobos que o cede para uso pessoal do seu titular.

Em caso de perda ou extravio, poderá ser emitido um novo cartão ao munícipe tendo o mesmo um custo de cinco euros (5,00€)

Vantagens

Quem aderir ao Cartão Municipal Sénior Viva +, poderá beneficiar das seguintes vantagens:

• Redução de 15% no preço ou taxa aplicada às atividades e eventos culturais, desportivos e sociais promovidos pela Autarquia;
• Descontos mas entidades ou empresas do concelho que aderirem ao projeto do Cartão Sénior VIVA +;

Consultar Regulamento

Detalhes

Atualizado em 02 setembro 2024

Detalhes

Atualizado em 26 julho 2024