Plano de Ação para a Energia Sustentável do Município de Câmara de Lobos – PAES
O presente documento “Plano de Ação para a Energia Sustentável do Município de Câmara de Lobos – PAES Câmara de Lobos” sintetiza a resposta da autarquia face aos objetivos e metas lançados pela Comissão Europeia para 2020, também conhecidos como os ’três vintes’ (20% de aumento de eficiência energética, 20% de energia de origem renovável e 20% de redução de emissões de CO2), que caraterizam o objetivo de redução das emissões de CO2 em menos 20%, com vista à estabilização da sua concentração na atmosfera.
Foi neste contexto que todos os municípios do espaço da União Europeia foram convidados a aderir ao designado Pacto dos Autarcas, iniciativa que veio reconhecer o poder local como um dos atores privilegiados na gestão da energia do futuro, velando pela capitação das emissões de CO2 através de medidas de eficiência energética e da promoção das energias renováveis no âmbito local.
O Pacto dos Autarcas é considerado um dos desafios mais ambiciosos lançados pela Comissão Europeia para uma política energética contra o aquecimento global, que entende que é nas cidades e territórios locais que se têm de desenvolver particulares esforços em prol da eficiência energética, na medida em que é nos centros urbanos que vive cerca de 70% da população. Do compromisso do Pacto dos Autarcas derivam as metas e os objetivos que as cidades e os municípios subscritores se propõem atingir até 2020, suportados em planos de ação para a energia sustentável, como o que aqui apresentamos.
O Município de Câmara de Lobos subscreveu o Pacto dos Autarcas a 21 de dezembro de 2012, sendo que após o início de funções do atual executivo municipal foi constituída a equipa de projeto municipal que, com o apoio e assessoria técnica da AREAM, iniciou o processo de elaboração da proposta de PAES Câmara de Lobos, tendo como ponto de partida a elaboração do Inventário de Referência das Emissões de CO2 do concelho para o ano 2010, o qual teve como referência a produção local de energia e a procura de energia final dos vários setores.
O presente Plano de Ação indica metas que consideramos serem passíveis de atingir no horizonte de 2020, define as áreas prioritárias de intervenção e sintetiza o conjunto de ações que consideramos que permitirão reduzir as emissões de CO2 e os indicadores energéticos do Município de Câmara de Lobos. Foi estabelecida a ambiciosa meta de aumentar em 55% a contribuição dos recursos energéticos renováveis, reduzir em 20% o consumo de combustíveis fósseis e reduzir em 20% as emissões de CO2 até 2020, tendo como referência os valores verificados em 2010.
O PAES Câmara de Lobos estabelece um conjunto de linhas orientadoras da ação Municipal, não só no quadro das suas responsabilidades diretas, ao nível da gestão de atividades materiais tais como o parque edificado, os veículos ou o sistema de iluminação pública, mas, também, pelo estímulo e enquadramento às iniciativas e ações dos cidadãos, das empresas e dos agentes económicos e sociais de município ou que com ele tenham relação, através de ações imateriais de política municipal que promovam uma maior eficiência energética.
Tendo como pano de fundo a política energética e ambiental da Comissão Europeia, o presente documento reflete a visão e os compromissos desta comunidade territorial face à problemática da energia. Esta visão será concretizada nas ações que integram o presente Plano de Ação, orientado para a sustentabilidade ambiental, para a qualidade de vida e bem-estar, e para a competitividade económica local, através da promoção da eficiência e valorização energética dos recursos naturais internos. A dinamização do mercado dos produtos e serviços energéticos sustentáveis, e das ferramentas de gestão e monitorização da energia, contribuirão, estou certo, para a criação de emprego e valor acrescentado.
A este propósito, não podemos deixar de referir que este plano não se apresenta como uma ação setorial, isolada da visão global do município. Pelo contrário, o PAES Câmara de Lobos insere-se no contexto global da formulação estratégica da vocação coletiva futura do município, que se sintetizam em cinco linhas orientadoras principais: as Pessoas, o Mar, a Agricultura, o Turismo e a Economia Local.
O contexto atual de grande sensibilidade ambiental e de crise económica, bem como as perspetivas futuras de desenvolvimento, requerem por parte da autarquia a definição de políticas energéticas sustentáveis, baseadas na eficiência e na valorização de recursos locais, tornando a adoção destas políticas tanto mais necessárias, se atendermos à evolução da procura de energia nas últimas duas décadas em Câmara de Lobos, que se estima ter duplicado.
Considerando, por um lado, os objetivos do PAES Câmara de Lobos e, por outro, os projetos da Agenda 21 Local e a revisão do PDM permitam-me que, em jeito de conclusão, deixe aqui o desafio para que cada uma das instituições, empresas e entidades, promovam ações e medidas que contribuam de forma efetiva para o aumento de eficiência energética, adotando novas fontes de energia de origem renovável e contribuindo para a redução de emissões de CO2.
Pedro Emanuel Abreu Coelho
(Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos)
