O Banco de Ideias — A Tua Ideia Conta! é um projeto do Município de Câmara de Lobos, com o intuito de envolver democraticamente a Juventude de uma forma construtiva e participada na comunidade, através da criação de um pensamento dinâmico e crítico sobre o concelho onde se insere, permitindo que os jovens apresentem, debatam e concretizem ideias.

Dentro da lógica que a autarquia assumiu, de reforçar a qualidade da democracia, de aumentar a transparência, de ampliar o nível de responsabilização dos eleitos e de toda a estrutura municipal, e de incrementar o exercício da cidadania da Juventude a partir da adequação de políticas públicas municipais às suas necessidades e expectativas, é expectável que o Banco de Ideias — A Tua Ideia Conta! potencie um melhor exercício da cidadania, ao conferir à Juventude concelhia a possibilidade e responsabilidade de participar num processo de tomada de decisão que, colocando-a em contacto com a complexidade dos problemas inerentes à gestão de recursos públicos, torna este exercício mais informado e responsável.

Missão

O Município de Câmara de Lobos, através do presente Banco de Ideias — A Tua Ideia Conta!, pretende promover uma progressiva participação pública dos jovens na discussão e apresentação de ideias em matéria de juventude. A adoção do Banco de Ideias — A Tua Ideia Conta! inspira-se nos valores da democracia participativa e visa promover uma aproximação das políticas públicas locais às reais e expectantes necessidades dos jovens.

Objetivos

O Banco de Ideias — A Tua Ideia Conta tem como principais objetivos:

• a) Fomentar a participação dos jovens em relação à comunidade;
• b) Capacitar os jovens para a participação cívica consciente, informada e responsável;
• c) Promover junto do público juvenil a consciencialização e o exercício dos direitos fundamentais;
• d) Promover a aprendizagem não formal e as competências cívicas e sociais dos jovens.

Participação, Análise e Divulgação

Podem participar no Banco de ideias — A Tua Ideia Conta!, os jovens residentes no concelho de Câmara de Lobos, com idades entre os 16 e os 30 anos. A candidatura pode ser apresentada pelos jovens a nível individual ou em grupo (entre 2 a 5 elementos).

Cada jovem/grupo pode submeter, no máximo, duas ideias. As ideias terão de ser formalizadas através do preenchimento completo do formulário dentro do prazo estipulado para o efeito. A formalização das ideias implica a aceitação das regras do Banco de Ideias — A Tua Ideia Conta!, sem reservas e condições, por parte dos candidatos.

O Banco de Ideias — A Tua Ideia Conta! tem um ciclo anual dividido em três períodos distintos, cujo cronograma é definido pelo Executivo Municipal, mediante proposta do vereador com o pelouro da Juventude, pela seguinte ordem:

• a) Apresentação de propostas por parte dos jovens;
• b) Análise e seleção da(s) melhor(es) ideia(s) pelo júri;
• c) Anúncio da(s) ideia(s) com potencial de implementação no município.

O Banco de Ideias — A Tua Ideia Conta! será apresentado e divulgado pelo Município de Câmara de Lobos à comunidade jovem através de iniciativas públicas e de outras formas de comunicação.

O Júri procede à avaliação do mérito das ideias e consequente admissão ou exclusão. São excluídas as ideias que não reúnam os requisitos necessários à sua implementação, designadamente por:

• a) Não apresentar todos os dados necessários à sua avaliação ou concretização;
• b) O valor da proposta ultrapassar o montante a que se refere o artigo 4.º;
• c) Contrariar regulamentos municipais ou violar a legislação em vigor;
• d) Configurar a venda e/ ou aquisição de serviços a entidades concretas;
• e) Contrariar ou serem incompatíveis com planos ou projetos municipais;
• f) Estarem a ser executadas no âmbito dos documentos previsionais do Município e receber outro financiamento para o mesmo fim;
• g) Serem demasiado genéricas ou muito abrangentes, não permitindo a sua adaptação a projeto;
• h) Não serem tecnicamente exequíveis;
• i) Evidenciar aproveitamento indevido em prol de pessoa singular ou coletiva;
• j) Configurar projetos empresariais de índole pessoal ou que visem trazer benefícios, maioritariamente, ao(s) autor(es) do(s) projeto(s).

Após a análise dos atributos das ideias, o Júri, poderá solicitar os esclarecimentos que considere necessários para efeito de análise e avaliação das mesmas. Não obstante o previsto no número dois, mediante avaliação devidamente fundamentada quanto à elegibilidade das ideias e com base na pertinência e interesse público da mesma, o Júri poderá solicitar ao proponente a melhoria da proposta. A ideia vencedora será escolhida pelo Júri tendo por base a qualidade, exequibilidade e componente inovadora da ideia apresentada.

A ideia vencedora será implementada, contando com uma dotação até o montante máximo definido pelo executivo camarário para o efeito. Todos os participantes receberão um diploma de participação.

Os jovens que apresentem as melhores propostas, serão contemplados com um prémio-surpresa.