CANDIDATURAS AO APOIO À INFÂNCIA ANO LETIVO 2026/2027
De 1 de setembro a 30 de novembro de 2026
A Câmara Municipal de Câmara de Lobos informa que se encontra aberto, de 1 de setembro a 30 de novembro de 2026, o período de candidaturas ao Apoio à Infância – Mensalidades de Creche, Jardins de Infância e Ensino Pré-Escolar, referente ao ano letivo 2026/2027.
O apoio, conforme o Regulamento n.º 781/2026, destina-se a crianças e alunos residentes no concelho de Câmara de Lobos, matriculados em creches, jardins de infância e estabelecimentos de ensino pré-escolar, localizados dentro ou fora do concelho de Câmara de Lobos, desde que os respetivos encarregados de educação ou agregados familiares cumpram os requisitos de residência permanente e domicílio fiscal no concelho.
O pedido de apoio financeiro deverá ser solicitado pelo encarregado de educação, após efetuar primeiramente o registo no Balcão Municipal Online, submetendo depois o respetivo formulário de candidatura, no sítio “Apoio à Infância”, durante o período de candidatura.
As candidaturas devem ser realizadas pelo encarregado de educação, através do Balcão Municipal Online: https://balcaomunicipal.cm-camaradelobos.pt
Documentos necessários:
- a) Cópias dos cartões de cidadão do encarregado de educação e do/a menor;
- b) Comprovativo de domicílio fiscal emitido pela Autoridade Tributária (AT), no concelho de Câmara de Lobos, relativamente ao menor e ao encarregado de educação;
- c) Comprovativo de escalão de abono de família, relativamente ao menor, referente ao ano letivo ao qual se candidata (emitido no ano em que se candidata, ou seja, 2026);
- d) Comprovativo de inscrição ou de matrícula no infantário ou estabelecimento de ensino, referente ao ano letivo ao qual se candidata;
- e) Comprovativo de IBAN, em nome da criança ou do encarregado de educação;
- f) Certidão de não dívida à Autoridade Tributária, referente ao encarregado de educação;
- f) Certidão de não dívida à Segurança Social, referente ao encarregado de educação.
Todos os documentos devem encontrar-se válidos e com data igual ou inferior a 3 meses face à data da candidatura, excetuando-se, neste último caso, os documentos solicitados nas alíneas a) e d).
Para mais informações, contacte a Divisão de Ação Educativa, Cidadania e Juventude da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, através do 291 911 080.
